Quinta, 03 Outubro 2013
Por CBN FozComente agora
O deputado Rodrigo Maia (Democratas-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6434/2013 instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL). A proposta regula, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde e bem-estar animal determinando um amplo sistema público de atendimento para animais domésticos e silvestres.
O deputado argumenta que é dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar animal, a partir da formulação de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças. Na visão de Maia também é obrigação do serviço público a criação de condições para a proteção e recuperação de todos os animais. No entanto, afirma, mesmo havendo amparo legal, o que se vê no país é todo tipo de maus tratos e a inexistência de políticas públicas.
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