Instituto estava autorizado a funcionar pela Lei Arouca de 2008.
Pedido de credenciamento foi em 2011; Concea diz que respeitaram prazo.
Elisângela Marques
Do G1 Sorocaba e Jundiaí
Instituto Royal em São Roque funcionava sem o credenciamento do Concea (Foto: Reprodução/TV TEM)
A notícia de que o Instituto Royal funciona desde 2005 sem o credenciamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que regulamenta o tratamento dos animais, levantou a hipótese da instituição estar irregular. A autorização para trabalhar com experimentos em animais foi publicada no Diário Oficial somente em setembro de 2013. A assessoria de imprensa do Royal explicou que os testes foram realizados nesse período obedecendo as normas da Lei Arouca.
O Instituto estaria trabalhando seguindo o que estabelece o artigo 22 da Lei Arouca, que obriga a instituição a criar uma Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA) e apresentar periodicamente as reuniões realizadas pelos profissionais. A Lei Arouca é de 2008 e dispõe sobre a composição do Concea, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua secretaria-executiva, cria o cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais.
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