A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias
por Agência Estado
A legislação que trata do uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias.
De acordo com a Anvisa, a legislação atual não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais. No âmbito da agência reguladora, não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas é necessária a apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Anvisa. Métodos alternativos são aceitos desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto.
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