PMU libera alvará para circo em discordância com lei municipal
Supra (Sociedade Uberabense de Proteção Animal) cobra aplicação de lei municipal que proíbe animais em circos que se apresentarem na cidade. Voluntários da entidade flagraram animais em um circo na avenida Nossa Senhora do Desterro em condições precárias. A situação levantou a discussão quanto à lei complementar aprovada na Câmara Municipal no ano passado e que não estava sendo cumprida.
A Lei Complementar 459, que altera o Código de Posturas do município, foi aprovada no dia 15 de maio de 2012. A legislação, que foi sancionada pelo então prefeito Anderson Adauto, proíbe em toda a extensão territorial do município de Uberaba a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos ou espetáculos e atividades circenses. E os tutores dos animais estão sujeitos a ações em caso de descumprimento.
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