POLÍTICA
Após Royal, deputados mudam postura sobre animais
Câmara prepara votação de projeto que prevê dez anos de prisão para quem matar cão ou gato e cria comissão para apurar maus-tratos. Antes de resgate de animais, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetados
Após Royal, deputados mudam postura sobre animais
A defesa dos direitos dos animais não fazia muito sucesso na Câmara até ativistas resgatarem 178 cães da raça beagle no Instituto Royal, em São Roque (SP), na última sexta-feira (18). Desde então, os deputados criaram uma comissão externa para auxiliar as investigações em andamento sobre a entidade, realizaram uma audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia e devem votar a urgência e o mérito de um projeto na sessão desta quinta-feira (24). E ainda viram um protesto no gramado em frente ao Congresso pedindo o fim dos testes em animais.
Apesar da disposição dos últimos dias com a causa do bem-estar animal, os deputados, até semana passada, tinham uma outra postura. Propostas relacionadas ao tema ou não saíam das gavetas ou tinham como destino o arquivo. Um dos projetos que não tramita mais é o PL 7213/06. Ele obriga as empresas a colocarem no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais para a sua elaboração.
O texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara. No entanto, logo após ser recebido na Comissão de Defesa do Consumidor, foi arquivado com o final da legislatura. “Em muitos países da Europa e nos Estados Unidos, os experimentos com animais, assim como o seu uso didático, foram abolidos. No Brasil, embora exista uma lei que os proteja, os animais ainda continuam a ser utilizados”, argumenta o autor da proposta, o ex-deputado Carlos Nader (RJ). A Lei 11.794/08 estabelece procedimentos para uso científico de animais. Por falta de interesse, nenhum deputado pediu o desarquivamento da proposta.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) afirma que mais de 50 deputados o procuraram para ajudar na causa depois do resgate dosbeagles. O parlamentar paulista lembra que demorou dez meses para conseguir reunir 200 assinaturas para criação da frente. “Tinha gente que ria”, lembra. “Para outra frente parlamentar, a da Habitação, consegui 315 assinaturas em 15 dias”, complementa.
Pronto para votar
Depois do resgate dos beagles, os deputados deixaram os risos de lado e passaram a demonstrar interesse pela causa. Na terça-feira (22), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou uma comissão externa para acompanhar o caso do Instituto Royal. Ontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, usou a audiência pública sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para dar, pela primeira vez, a posição do governo na questão.
“Esse ato foi feito à revelia da lei. Quando a legislação foi debatida, abordou-se também a necessidade da comunidade científica, das agências públicas, das universidades e das empresas de fazerem testes com relação a novos medicamentos. Em todo o mundo é assim, não só no Brasil”, afirmou. De acordo com Raupp, o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) fiscalizou o Royal e não encontrou irregularidades.
Além de discutir e acompanhar as investigações, a Câmara pautou para hoje uma proposta relacionada ao tema. É o requerimento de urgência para que seja examinado o Projeto de Lei 2833/11, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminalizada condutas praticadas contra cães e gatos. O texto prevê penas de até dez anos para quem matar esses animais. ““Há tempos ocCâmara prepara votação de projeto que prevê dez anos de prisão para quem matar cão ou gato e cria comissão para apurar maus-tratos. Antes de resgate de animais, projetos sobre o tema eram arquivados ou engavetadosorrem casos de crueldade e os responsáveis não são sequer punidos. Há um enorme clamor social para que a atual legislação seja alterada”, afirmou o deputado. Há expectativa de que a proposta seja votada logo em seguida ao pedido de urgência.
Bem-estar animal
Outro requerimento de urgência que estava na pauta da Câmara pretendia acelerar a votação do Projeto de Lei 1376/03. De autoria do ex-deputado Afonso Camargo (PSDB-PR), ele dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos no país. Os líderes chegaram a colocar o pedido na sessão da terça-feira passada (15), mas acabou não sendo votado. Ontem (23), a proposta retornou para o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) revisar seu parecer.
Coordenador de fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Tripoli apresentou em 2007 o Projeto de Lei 215, que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal. A proposta, que está pronta para análise do plenário, considera maus-tratos a utilização de animais vivos em atividade de pesquisa científica, testes e no ensino. “Precisamos coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental dos animais, criminalizando-os de forma severa, de modo que possibilite a prisão imediata do agressor”, comentou.
Adequação
Deputado e veterinário, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) avalia que é preciso uma “adequação na legislação brasileira sobre o bem-estar animal”, notadamente sobre abate, criação e uso de determinadas drogas. Contudo, ressalta, é preciso respeitar a propriedade privada dos institutos de pesquisas. “Não se justifica destruir e invadir”, explica.
“Eu amo os animais. Desejo que a legislação se atualize. Mas é preciso lutar dentro da lei”, afirma Onyx, comparando a invasão do Instituto Royal às ocupações de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “A invasão deslegitima esses movimentos”, finaliza.
Em nota publicada no seu site, o Instituto Royal afirma que os animais usados nas pesquisa “sempre foram tratados com carinho, cuidado e respeito”. De acordo com o comunicado, as atividades de pesquisa segurem as normas do Concea, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que realizada testes pré-clínicos de medicamentos, nega as “infundadas e levianas” acusações de maltrato aos cães resgatados.
Congresso em Foco
http://www.extralagoas.com.br/noticia/11487/nacional/2013/10/24/apos-royal-deputados-mudam-postura-sobre-animais.html
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