Projeto que proíbe uso de cães em serviços de vigilância é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Projeto que proíbe uso de cães em serviços de vigilância é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Para ser sancionado, projeto precisa passar por mais duas comissões e ir para votação em plenário
O projeto que proíbe a prestação de serviços de vigilância com o uso de cães de guarda foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira. De autoria das deputadas Ana Paula (PT) e Ângela Albino (PCdoB), o projeto prevê multa de R$ 1 mil para cada animal que sofrer maus-tratos e pode ser aplicada ao dono do animal e da empresa de vigilância e também ao dono do imóvel que contratar o serviço.
Para ser posto em prática, o projeto precisa ainda passar por análise nas comissões de Segurança Pública e de Turismo e Meio Ambiente. Somente depois disso ele será encaminhado para a votação em plenário. A deputada Ana Paula espera que o projeto entre em votação ainda esse ano.
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