30 de Setembro de 2013
A Prefeitura tem o prazo de cinco anos para retirar definitivamente todos os veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por cavalos, burros e mulas das vias públicas de Natal. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da cidade, que homologou na última sexta-feira (27), um Termo de Compromisso firmado no dia 1º de agosto, entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura, a fim de procurar solucionar a situação.
O magistrado entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a Administração do Município de Natal e o MP, autor da ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.
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