G1
03/10/2013
Câmara aprovou pacote com 38 projetos de lei nesta quinta-feira.
Maioria dos projetos retornará para o plenário para uma segunda votação.
Do G1 São Paulo
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (3) um pacote com 38 projetos, dentre eles o PL 537, do vereador Laércio Benko (PHS), que “proíbe a produção e a comercialização de foie gras (patê de fígado gordo de ganso, iguaria típica da culinária francesa) e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da cidade de São Paulo.”
Pelo texto do projeto, aprovado em primeira votação, fica proibida na capital a produção e comercialização de foie gras, in natura ou enlatado, e a comercialização de artigos de vestuário oriundos de pele de animais, em estabelecimentos comerciais.
Em caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado em R$ 5.000,00. Em caso de reincidência, o valor dobra. O projeto para vigorar depende de aprovação em segunda votação pela Câmara e, depois, da sanção do Prefeito Fernando Haddad.
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