10/10/2013
Decisão refere-se ao uso de animais pelo curso de medicina.
Sentença que restringiu prática havia sido proferida em julho.
Do G1 SC
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu a decisão que proibia o uso de animais em aulas do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo ele, a proibição poderia prejudicar a formação acadêmica dos médicos e as pesquisas em andamento. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10).
A ação civil pública que pedia a proibição da utilização dos animais nas aulas de medicina da instituição foi movida pelo Instituto Abolicionista Animal em maio deste ano. Em julho, a 6ª Vara Federal de Florianópolis proferiu a sentença e a UFSC a recorreu ao tribunal para pedir a suspensão.
Segundo Hirose, a utilização de animais é uma atividade regulada. “Embora veja como necessária a adoção de métodos alternativos pelo meio científico, certo é que a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa está devidamente regulada por lei em vigor, a qual, inclusive, prevê penalidades que vão da advertência à interdição definitiva da instituição que violar suas disposições”, afirmou.
Ainda conforme o desembargador, não há demonstração de que a UFSC dispense tratamento cruel aos animais durante as aulas. “A própria sentença reconhece já ter a Universidade suprimido antigas práticas consideradas cruéis, como a utilização de cães e a ausência de anestesia em outros animais submetidos às práticas pedagógicas”, disse.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/10/trf-suspende-decisao-que-proibia-uso-de-animais-em-aulas-da-ufsc.html
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