quinta-feira, 10 de outubro de 2013

TRF4 suspende sentença que proibia uso de animais em aulas de medicina da UFSC

- Divulgação/TRF4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, suspendeu, nesta semana, decisão que proibia o uso científico de animais em aulas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o magistrado, a proibição prejudicaria a formação acadêmica dos médicos e as pesquisas em andamento.

“Embora veja como necessária a adoção de métodos alternativos pelo meio científico, certo é que a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa está devidamente regulada por lei em vigor, a qual, inclusive, prevê penalidades que vão da advertência à interdição definitiva da instituição que violar suas disposições”, declarou Hirose em seu voto.

Ele ressaltou que não há qualquer demonstração de que a UFSC venha dispensando tratamento cruel aos animais em suas práticas de ensino ou incidindo nas sanções dispostas na Lei de Crimes Ambientais. “A própria sentença reconhece já ter a Universidade suprimido antigas práticas consideradas cruéis, como a utilização de cães e a ausência de anestesia em outros animais submetidos às práticas pedagógicas”, afirmou o desembargador.

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