Pernambuco ganha Código de Defesa de Animais
Publicação: 09/01/2014
Uso de tração animal em vias urbanas das grandes cidades está proibido. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Pernambuco tornou-se o único estado do Nordeste a ter um Código de Proteção aos Animais. A lei 15.226 foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do estado. A lista de normas inclui a proibição de agressões físicas e psicológicas, do uso de tração animal em vias urbanas nas grandes cidades e da venda de espécies em ambientes púbicos. As multas para os que desobedecerem às novas regras vão de R$ 500 a R$ 10 mil.
A lei proíbe a manutenção de animais em local que não seja limpo, que prejudique sua movimentação e descanso ou sem ar e luminosidade natural. Também não se poderá mais obrigar animais a realizar trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força também está na lista de vetos. A venda ambulante de animais para crianças e adolescentes desacompanhados por responsável legal, enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são outros itens proibidos em todo o estado desde ontem.
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