06 de setembro de 2013
Schroeder - Ficam proibidas, em todo o território do município de Schroeder, a apresentação, a manutenção e a utilização, sob qualquer pretexto ou justificativa, de animais selvagens e/ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou similares. Este é o escopo do artigo 1º do projeto de lei encaminhado para a Câmara de Vereadores.
A proposta exclui as exposições e/ou leilões de animais domésticos ou domesticados que não envolvam mais tratos aos mesmos, como também os rodeios com animais. A concessão da licença para realização de espetáculos circenses ou similares em área pública ou privada fica condicionada a obediência das restrições da lei. A inobservância implica no cancelamento imediato da licença concedida, interdição do espetáculo e dependendo da gravidade, aplicação de multa de 1.000 UFMs.
fonte:
http://www.jdv.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17606&Itemid=59
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