Decisão ocorreu a partir de denúncias e abaixo-assinado da população.
Município tem até 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa.
Do G1 SC
Presidente da ONG construiu canil no quintal de casa para abrigar os animais (Foto: Marcos Dantas / G1 AM)
Decisão ocorreu a partir de denúncias e
abaixo-assinado (Foto: Marcos Dantas/G1)
A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Xanxerê, no Oeste do estado, recolha todos os animais abandonados e conceda cuidados veterinários aos doentes ou feridos. Na sentença, ficou definido que o município deverá, também, aplicar a eutanásia quando necessário e realizar plano de esterilização para evitar a reprodução descontrolada dos animais.
A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido ajuizado em ação civil pública do Ministério Público estadual (MPSC) a partir de denúncias da população e abaixo-assinado com mais de 3.200 assinaturas. Cabe recurso.
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