‘Nossa proposta será focada nas pessoas físicas e jurídicas que estiverem com suas obrigações em dia’
José Antônio: ‘Nossa proposta será focada nas pessoas físicas e jurídicas que estiverem com suas obrigações em dia’
Resende
Com a intenção de capacitar recursos - públicos e privados - e, ao mesmo tempo, criar medidas que garantam a proteção dos animais do município, a prefeitura de Resende, criou o Programa Municipal de Incentivo ao Bem Estar Animal. A inciativa pretende conceder às pessoas físicas e jurídicas, incentivos fiscais que serão utilizados no pagamento de tributos e dedução de impostos.
De acordo com o secretário de Governo, José Antônio de Carvalho Pinto, toda pessoa que more no município há 18 anos ou empresas que não estiverem em débito com as fazendas federal, estadual e municipal, poderão participar do projeto e assim garantir dedução nos tributos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
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