09/09/2013
A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais.
Depois de polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia, descriminalização do porte de drogas para consumo e tipificação da corrupção como crime hediondo, outro tema vem ganhando destaque na proposta de reforma do Código Penal: os maus-tratos a animais. Atualmente, a Lei Federal 9.605/98 prevê de três meses a um ano de prisão para quem maltratar animais. No ano passado, o Projeto de Lei do Senado 236/2012 propôs o aumento da pena para um a quatro anos de reclusão. No entanto, o relatório apresentado recentemente pelo senador Pedro Taques (PDT), relator do PLS, propõe pena de seis meses a um ano de prisão – fato que gerou indignação nos militantes da causa.
A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais. Ela vê negativamente a diminuição da penalidade, pois defende que a defesa dos bichos é tão importante quanto dos seres humanos. “Nós repudiamos a redução porque lutamos para que a punição seja ainda maior, de dois a seis anos de prisão e o senador está baixando as penas”, lamenta.
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