Audiência pública discute leis de proteção aos animais
Publicação: 27/08/2013
O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica. Foto: Arthur de Souza/Esp.DP/D.A Press/Arquivo
Propostas para garantir a proteção dos animais em Pernambuco serão discutidas nesta quarta-feira durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O estado ainda não dispõe de um código específico em relação à proteção dos animais e obedece ao parágrafo da Constituição Federal que cita a proteção à fauna
Um Projeto de Lei Ordinária de autoria da deputada Terezinha Nunes tramita pela Assembleia. O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica.
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