Decisão judicial
30/08/2013 |
Decisão determina que entidades não promovam e prefeitura não autorize as competições até que Ação Civil Pública sobre o evento seja concluída
A Justiça proibiu a realização de puxadas de cavalo em Pomerode. A decisão divulgada nesta sexta-feira é uma ação preventiva e vale até a conclusão da Ação Civil Pública que tramita judicialmente pedindo a proibição definitiva das competições. A sentença é passível de recurso e o descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 5 mil. Além de proibir a organização, a decisão também determina que o município de Pomerode não pode autorizar a realização de eventos deste tipo. A puxadas de cavalos que aconteceria no próximo domingo em Pomerode está cancelada.
A liminar foi um pedido do Ministério Público e a denúncia é de autoria da promotora de Justiça de Pomerode, Márcia Denise Kandler Bittencourt. Ela investiga o assunto desde outubro de 2012 e fez um relatório de mais de 500 páginas.
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