Entidades criticam resolução que deixa animais silvestres com infrator

02 de Julho de 2013•

Entidades criticam resolução que deixa animais silvestres com infrator
Resolução publicada no fim de junho foi classificada como
"institucionalização oficial da delinquência" pelo CFMV

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicada
no último dia 26 no Diário Oficial da União causou revolta por parte
de entidades de classe, que criticam o documento. No texto, resultado
de mais de dois anos de debates entre ambientalistas, permite-se, por
exemplo, que um infrator opte por manter consigo animais silvestres
retirados da natureza, desde que não ultrapasse o limite de 10 bichos
por CPF e endereço. Contrários à normativa, os Conselhos Federais de
Biologia (CFBio) e de Medicina Veterinária (CFMV) emitiram notas
falando em "insegurança jurídica" e "delinquência institucionalizada",
respectivamente.

Segundo levantamento do jornal O Globo, o Brasil tem apenas 50 Centros
de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), sendo que somente a metade
deles é administrada pelo Ibama. Estes locais serviriam para receber
os bichos apreendidos, que ficariam sob os cuidados de especialistas
até terem condições para serem reintroduzidos na natureza ou doados
para zoológicos. Devido à falta de infraestrutura e de funcionários,
contudo, muitos animais morrem antes de sua transferência a um novo
destino, e a procura por parte dos zoos também é pequena.

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