Folhapress | 14h31 | 06.07.2013
O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana um projeto que criminaliza maus-tratos praticados contra cães e gatos. O texto segue para votação no plenário da Câmara.
Pela proposta, quem provocar a morte dos animais será punido de 3 a 5 anos de prisão. Para quem cometer crime culposo (sem intenção), a punição será de três meses a um ano, além de multa. Se a morte do animal for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel será considerado como situação agravante, elevando a pena de 6 a 10 anos de prisão.
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