01/08/2013-
JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO
Uma nova portaria do Ministério da Saúde, que retira na prática dos centros de zoonoses a função de fiscalizar maus-tratos contra animais, desencadeou uma reação negativa de entidades de defesa animal e de alguns veterinários, que falam em “retrocesso” da medida.
A favor: Quem deve apurar é a polícia, diz conselho
Contra: Vai haver lacuna para fiscalizar, afirma docente
O texto do governo federal trata das atividades dos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e coloca pela primeira vez, no papel, que não é função desses órgãos fiscalizar maus-tratos.
Também não é atribuição dos CCZs, diz o documento, investigar o uso de animais em rodeios, circos e rituais religiosos.
Apesar de haver a lei ambiental 9.605/98, que cita maus-tratos como crime, não há uma definição clara de quem deve fiscalizar esses casos, segundo ONGs ouvidas pela Folha e o docente de medicina veterinária da USP Ricardo Augusto Dias.
Com a lacuna, nos últimos anos, os CCZs, criados para controlar doenças de animais que afetam o ser humano, acabaram por assumindo também o papel fiscalizador.
Até mesmo entre as prefeituras há discrepâncias. Quem ligar para o CCZ de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), por exemplo, é orientado a fazer a denúncia de maus-tratos para a polícia, na Delegacia de Proteção dos Animais.
Edson Silva/Folhapress
Cadela que foi abandonada em um bueiro em Ribeirão Preto recebe cuidados de profissionais em uma clínica, no Jardim América
Já na capital paulista, baseado inclusive em uma lei municipal, o CCZ tem uma linha telefônica que não só anota a denúncia como visita o local e até multa o suposto agressor. Se o caso é grave, a polícia também é acionada.
Representante da WSPA — umas das principais entidades de defesa animal do país–, a médica veterinária Rosangela Ribeiro cita São Paulo, Guarulhos (16 km de São Paulo) e Americana (127 km) como prefeituras com centros de zoonoses que ajudam no trabalho de fiscalizar e educar a sociedade para evitar abandonos e maus-tratos.
“É realmente um retrocesso [a portaria do Ministério da Saúde]. O CCZ está junto da comunidade, tem veterinários com condição de fiscalizar, fazer autuações.”
Presidente da ONG Arca Brasil, Marcos Ciampi diz que a portaria “lava as mãos e deixa a questão [combate ao crime] órfã”.
‘PARA SAÚDE HUMANA’
Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o governo defende, no texto, que verbas destinadas à saúde devam ser aplicadas apenas em ações voltadas à saúde humana. O argumento é apoiado por prefeituras e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
“Maus-tratos animal é pouco importante? Não, é muito importante. Só não é saúde pública”, diz o secretário.
“Os recursos da saúde são escassos e não podemos aplicá-los no que não tem impacto na saúde humana”. O texto da portaria está aberto a sugestões no www.saude.gov.br.
Edson Silva/Folhapress
Cães recolhidos por ONG e que irão para adoção aguardam, em um pet shop, em Ribeirão Preto
O QUE DIZ O TEXTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Art. 7º
Não são consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância das zoonoses:
I – A fiscalização relativa a:
a) maus-tratos a animais;
b) uso de animais e eventos de cunho comercial, cultural ou entretenimento;
g) rituais religiosos envolvendo animais;
h) prática de lutas e rinhas
II – O salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica;
III – realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica;
VI – atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica;
VII – destinação de resíduos biológicos de animais (…) que não tenham sido gerados nas ações de vigilância das zoonoses.
Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2013/08/nova-regra-sobre-maus-tratos-a-animais-provoca-reacao-de-ongs/
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