iG Paulista - 08/11/2013 -
Fábio Gallacci | gallacci@rac.com.br
Móveis, roupas, lixo e até uma bicicleta ergométrica foram deixados em espaço abandonado dentro da antiga sede da UPA, no Jardim Califórnia
O deputado estadual Feliciano Nahimy Filho (PEN), que tem na causa animal a sua principal plataforma de ação social e política, é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) e de uma investigação na esfera criminal por parte da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Ambos são relacionados a supostas irregularidades cometidas na antiga sede da União Protetora dos Animais (UPA), organização não governamental fundada pelo parlamentar em 2001, localizada em uma fazenda no Jardim Califórnia, em Campinas.
Além de supostos maus-tratos, que seriam cometidos contra cães no local, as autoridades verificam denúncias de que a sede do grupo invadiu uma Área de Proteção Permanente (APP) e que seus funcionários costumavam descartar detritos e produtos químicos usados na limpeza do espaço em um córrego vizinho.
Após depoimento do antigo caseiro da propriedade, Luís Eduardo Silva, as autoridades também investigam se ele e sua família viviam em condições análogas à escravidão. Ainda está sendo verificada a denúncia de que Feliciano e o ex-vereador Vicente Carvalho, atual presidente da UPA, teriam desviado seus assessores parlamentares para atuar como funcionários da entidade, algo que configuraria crime de improbidade administrativa.
Em Campinas, a investigação está nas mãos da promotora de Meio Ambiente, Patrimônio e Saúde Pública, Cristiane Corrêa de Souza Hilal. As questões criminais foram encaminhadas para a procuradoria — sob os cuidados do desembargador Luis Ganzerla — pelo fato de Feliciano ter foro privilegiado como deputado. Os procedimentos foram abertos após uma diligência realizada em agosto pelo Setor de Proteção Animal e Meio Ambiente da Polícia Civil e a Polícia Militar (PM) Ambiental na sede da UPA. Na ocasião, as autoridades encontraram cerca de 50 cães mantidos em condições precárias de estrutura e higiene, alguns deles doentes. Quatro cães mortos foram localizados em um saco plástico, deixados dentro de uma geladeira juntamente com uma quantidade de carne moída que estava estragada e alguns remédios veterinários.
Diversas pessoas ligadas ao caso já foram ouvidas pela promotora Cristiane, que concedeu entrevista ao Correio ontem. Ela contou que, ao analisar primeiramente as supostas irregularidades ambientais, se deparou com informações que levaram às outras suspeitas. “A sede da UPA estava em uma área rural, em um local onde não havia alvará de funcionamento ou licença para exercer aquele tipo de atividade. Existia ali uma construção a 18 metros de um córrego, quando a gente sabe que, em Áreas de Proteção Permanente, é preciso uma faixa de pelo menos 30 metros de distância para justamente não contaminar a água ou exacerbar o processo de erosão”, disse. “Isso está documentado em um laudo que a Prefeitura fez, que é muito enfático em confirmar o dano ambiental.”
A promotora confirmou ter recebido a informação de que tudo o que sobrava de produtos químicos usados para a limpeza do local, as fezes dos animais e restos de comida eram varridos para esse mesmo córrego. O MP solicitou um laudo para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) sobre o assunto, que ainda não foi finalizado.
Ainda de acordo com a promotora, uma ex-funcionária da UPA ouvida pelo MP chegou a dizer que o endereço da sede da entidade, para onde eram levados aos animais, era sempre “um mistério” até para os integrantes da ONG. O depoimento da ex-funcionária diz que, quando perguntado, Feliciano justificava que não divulgava o endereço para que pessoas não levassem animais abandonados para o local. Segundo ele, o grupo não teria condições de atender a demanda. “Isso acaba sendo um contrassenso até com os princípios da instituição que busca justamente acolher os animais”, comentou Cristiane.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral de Justiça investiga informações repassadas pelo caseiro que trabalhava na sede da UPA, de sua mulher e das duas filhas do casal. De acordo com as oitivas, o empregado não tinha folgas — inclusive no Natal e Ano Novo — ou horário estabelecido de trabalho, além de ganhar um salário mínimo. “Ele (o caseiro) deu um depoimento bem contundente em relação às condições em que vivia. Ele e os cachorros. Isso pode tipificar uma conduta de escravidão. Você paga muito pouco para uma pessoa trabalhar de sol a sol sem obedecer a legislação trabalhista”, afirmou a promotora.
O depoimento de uma das filhas trata sobre o pagamento de um valor muito pequeno para que ela também trabalhasse sem horário e nenhuma garantia trabalhista ou direitos. “Uma das meninas ainda afirmou que, por estar em um local de difícil acesso e sem transporte, não conseguia estudar. Claro que ele (Feliciano) não prendia a menina em casa e a proibia de estudar, mas as condições que aquela família acabava se sujeitando, por absoluta miséria e necessidade, impedia que eles tivessem uma condição de vida minimamente digna. Isso tudo ainda está sendo apurado”, disse.
Especificamente na questão do canil, o MP quer saber onde exatamente estão os cães que foram localizados pela diligência da polícia em agosto. “Tivemos informações de que alguns deles foram recolhidos por veterinários para receber atendimento. Integrantes da própria UPA informaram que a polícia deixou os animais sob a responsabilidade do Vicente, mas não há informações claras até agora. Eu pedi relatórios individuais de cada animal, mas eles (integrantes da ONG) mandaram um relatório de um veterinário, contrato pela UPA, dizendo que todos os animais estavam bem e saudáveis.”
Diante das diferentes posições da ONG e da polícia, a promotora pretende confrontar os laudos dos veterinários envolvidos no caso, os que foram acionados pela polícia e o profissional contratado pela UPA. “Já solicitamos ajuda do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado, órgão totalmente isento e imparcial, para analisar a razão de termos laudos tão díspares. Alguma coisa está errada. Um diz que os cachorros estavam em péssimas condições e outro diz que eles estavam ótimos.”
Improbidade
No decorrer do trabalho do MP, Cristiane foi informada de que Feliciano, assim como o então vereador de Campinas Vicente Carvalho (PV), estaria supostamente usando assessores parlamentares para trabalhar na ONG. “Isso configura desvio de função pública. Os assessores parlamentares, você pressupõe, que trabalhem a serviço do interesse público”, disse a promotora do Meio Ambiente. “Se isso for comprovado pode gerar uma ação civil de improbidade administrativa. As consequências podem ser a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco até oito anos”, confirmou Cristiane.
Agora, a Promotoria espera que Feliciano e Vicente, que foi procurado durante todo o dia de ontem e não foi localizado, apresentem suas listas de assessores (atuais e antigos) para que eles sejam ouvidos.
Unidade desativada está abandonada e acumula lixo
A reportagem do Correio esteve na tarde de quinta-feira (7 no local que até o último mês de agosto servia de abrigo para dezenas de cães recolhidos pela União Protetora dos Animais (UPA), no Jardim Califórnia, em Campinas. A entidade encerrou suas atividades. O espaço precário, mais parecido com uma antiga área para a criação de porcos, está abandonado e repleto de lixo. Pelo chão foi possível encontrar sapatos e variadas peças de roupas dos antigos moradores, como se os objetos tivessem sido deixados às pressas por ali.
Isso se mistura a embalagens de produtos de limpeza, comida canina, equipamentos para aplicação de agentes químicos e utensílios utilizados em animais espalhados em diversos cantos. Ao lado do espaço onde ficavam os cachorros também foi encontrado um colchão velho. Em outro cômodo, um beliche foi deixado junto a latas novas do que parece ser tinta, ainda no plástico. Do lado de fora, um vaso sanitário solto estava coberto por um lençol. Cabos de energia, puxados de forma improvisada, ainda permanecem ali.
Camadas de cal foram colocadas nas áreas dos animais, mas isso não tornou o espaço mais confortável. Em meio a uma vegetação densa da fazenda, a estrutura não parecia ter proteção contra, por exemplo, o frio. O lixo visto ao redor das áreas onde ficavam os cães também foi percebido na beirada de um córrego.
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