Projeto de lei que protege animais em eventos tramita na Câmara de Atibaia

Política - 22/06/2013 -
Documento proíbe utilização de objetos que causem dor física ou psicológica

O vereador Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, o Prof. Paulo Jesus, apresentou na sessão desta segunda-feira, dia 17, um projeto de lei que proíbe o uso de objetos que causem dor física, psicológica, stress ou qualquer tipo de transtorno em animais participantes de eventos no município de Atibaia.
Segundo o documento, fica proibido a utilização de sedém ou sedenho; esporas; taser (arma de choque elétrico); substâncias abrasivas (terebina, pimentas, entre outras); peiteira; sinos; e, por fim, objetos pontiagudos ou contundentes.
Caso haja descumprimento da lei, o evento será retirado do município, receberá uma multa de 10.000 UVRM (Unidades de Valor de Referência Municipal) e o animal será apreendido. “Diante dos milhares de anos de desenvolvimento do ser humano, desde sua separação do ramo dos primatas até hoje, é impossível pensar e difícil de acreditar que possam existir pessoas que consigam sentir prazer em se divertirem com o sofrimento e tortura de qualquer tipo de animal”, afirmou Prof. Paulo Jesus.
O dinheiro da multa será recolhido pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo ser distribuído a entidades de proteção e cuidados aos animais, sediados em Atibaia.
O vereador destaca que existem diversas leis internacionais, federais, estaduais e municipais que protegem os animais de maus tratos e torturas. E, por esta razão, está apresentando um projeto que garanta esses direitos. “Acreditamos que a proibição de determinados objetos que causam maus tratos e são amplamente utilizados em eventos, onde animais são utilizados para o divertimento humano, é um grande passo que a nossa cidade dá. Essa lei ampliará os direitos dos animais de forma paliativa, visto que, a lei de proibição do rodeio adotada em diversos municípios foi considerada inconstitucional pela maioria dos vereadores de Atibaia”, salientou Paulo Jesus.


Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Atibaia

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