Carroças em S. Lourenço (MG): Resposta da sua manifestação junto à Ouvidoria

Prezado Manifestante.

A Ouvidoria Ambiental informa que, conforme a resposta enviada pela Ouvidoria do Município de São Lourenço, “a prefeitura está apurando as responsabilidades e acompanhando a investigação policial”.

Vale ressaltar, ainda, a existência da Lei Municipal nº. 2.980/2010, que dispõe sobre a normatização, regularização e proteção dos animais de aluguel e de transporte de tração em São Lourenço, estabelecendo que o cometimento de maus tratos é considerado infração grave, sujeito à aplicação de penalidade administrativa.

Diante disso, encerramos a presente manifestação e solicitamos a V.S.ª que intervenha junto à Prefeitura local para acompanhamento da questão e, caso não obtenha sucesso, reitere seu pedido ao Ministério Público Estadual, que tem como função institucional promover a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

Manifestar-se perante os órgãos públicos é seu direito, além de ser uma forma de exercício da cidadania.

Por fim, alertamos que, caso surjam fatos novos cuja atuação seja de competência do Estado de Minas Gerais, V.S.ª poderá registrar nova manifestação.

Colocando-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, despedimo-nos.


Atenciosamente
Ouvidoria Ambiental