quarta-feira, 20 de março de 2013

Crime contra o jegue: proposta de indenização é recusada


20/03/2013 - 16:01
Crime contra o jegue: proposta de indenização é recusada
MP destina verba a Fundo de Proteção e para dona do animal

Crime ocorreu em Graccho Cardoso (Foto: Arquivo Portal Infonet)
O idoso Celso Costa Ferreira, com idade superior a 70 anos, participou da primeira audiência no Fórum de Graccho Cardoso por onde tramita o Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC), que o aponta como autor de maus tratos a um animal. O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro no município, quando o idoso amarrou um jegue vivo a uma caminhonete e, conduzindo o veículo, o arrastou por um trecho de aproximadamente quatro quilômetros.

O Ministério Público propôs uma pena pecuniária no valor de R$ 50 mil, mas foi rejeitada pela defesa, que alega falta de condições financeiras do acusado para assumir tal compromisso. Pela proposta do Ministério Público Estadual, grande parte do valor da indenização [R$ 45 mil] seria destinada para o Fundo de Proteção de Defesa de Animais, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e apenas R$ 5 mil à proprietária do animal, a título de compensação por danos materiais e morais causados pelo crime.
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