Crimes contra animais recebem mais atenção da Justiça em Mato Grosso

Cidades    20/04/2013 -
Da Redação

Crimes cometidos contra animais ganham atenção especial dentro do Projeto de Lei 236/12 (projeto do novo Código Penal), discutido no Senado, que prevê penas maiores e mais rigorosas contra quem pratica maus tratos, abandono, omissão de socorro, pesca em período proibitivo, comércio ilegal, entre outras condutas previstas no texto discutido sobre crimes contra o meio ambiente.

Atualmente, a pessoa que fere o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pode ser submetida à pena de detenção de três meses a um ano e multa. O texto discorre sobre a prática de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A legislação prevê para os mesmos atos pena de prisão de 1 a 4 anos, conforme o artigo 391. Este é apenas um exemplo das mudanças que podem ocorrer.

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