segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Lei em MG proíbe uso de animais em espetáculos circenses

Segunda, 20 Janeiro 2014

Lei em MG proíbe uso de animais em espetáculos circenses
Por  G1 | Para: CBN Foz
O uso de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses está proibido em Minas Gerais. A nova lei, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no sábado (18), proíbe também a manutenção destes animais em circos no estado.

Segundo o texto, o descumprimento prevê multa de R$ 26.382 para o infrator e apreensão do animal. A responsabilidade pela fiscalização será do governo do estado, já a destinação dos animais apreendidos deve ser definida na regulamentação.

Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). A lei começou a valer na dada da publicação.


fonte:
http://www.cbnfoz.com.br/editorial/brasil/minas-gerais/20012014-80942-lei-em-mg-proibe-uso-de-animais-em-espetaculos-circenses

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