VITÓRIA PARA A CAUSA ANIMAL EM CAMPINAS

Câmara aprova projeto de lei de reestruturação da SVDS

17/12/2013 -



A Câmara de Campinas aprovou em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que reestrutura a Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (SVDS).

Com a reestruturação, além de coordenadorias específicas, a Pasta passa a contar com três departamentos: de Licenciamento Ambiental; do Verde e do Desenvolvimento Sustentável; e de Proteção e Bem-Estar Animal.

Na opinião do secretário municipal Rogério Menezes, com a lei aprovada, Campinas passa a contar com um órgão gestor municipal moderno e capaz de desenvolver políticas públicas ambientais de acordo com a extensão, complexidade e particularidades do município.

“A lei coloca Campinas no século XXI em gestão ambiental, supera-se o meio ambiente como uma política setorial e abre caminho para a atuação transversal da pasta, orientada e estimulada pelo prefeito Jonas Donizette, com diversas interfaces e participando do planejamento global do desenvolvimento sustentável da cidade”, avalia o secretário.

O texto aprovado pelos vereadores atende a uma demanda antiga da sociedade com a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.

O setor será responsável por elaborar uma política municipal de bem-estar animal com a realização no médio prazo de atendimento médico veterinário de animais doados, castração de animais a serem adotados, atendimentos aos animais vítimas de ações nocivas protagonizadas pelo homem, doação de animais domésticos e recolhimento dos animais vítimas de maus tratos, entre outros.


fonte: http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=21597