(MG) Uso de animais em circos pode ser proibido

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Uso de animais em circos pode ser proibido

Projeto de Lei 4.787/13 está pronto para o Plenário em 1º turno

PUBLICADO EM 12/12/13 - 21h49

DA REDAÇÃO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 4.787/13, que proíbe, no território mineiro, a apresentação, a manutenção e a utilização de animais selvagens ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses ou quaisquer eventos que explorem essas espécies.  A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), segue agora para apreciação do Plenário em 1º turno.

Segundo o parecer do relator, deputado Fred Costa (PEN), a utilização de animais em apresentações circenses é proibida em diversos países do mundo e em nove Estados brasileiros – Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

 

No projeto original, a proibição a que se refere o PL 4.787/13 não se aplicaria a eventos sem fins lucrativos, de natureza científica, educacional ou protecional, bem como a rodeios e exposições agropecuárias ou a eventos voltados para a comercialização de animais, desde que os animais estejam mantidos em condições adequadas de bem-estar. Além disso, a proposta prevê a aplicação de multa aos infratores da norma que se pretende instituir.

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