experimentos
Campinas proíbe ‘uso’ de animais
thiago rovêdo - campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram, ontem, a lei 432/13, de Luiz Cirilo (PSDB), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene, perfumes e componentes. No dia 23 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei estadual com o mesmo propósito. A de Campinas ainda precisa ser sancionada..
A proposta campineira prevê multa de 50 mil Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), que equivale a R$ 131.385 por animal, podendo chegar à perda do alvará da instituição infratora.
No Estado, o projeto foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e prevê multa de R$ 1 milhão, por animal, para a instituição que desrespeitar as novas regras. O profissional que não seguir as normas será multado em cerca de R$ 40 mil.
Os vereadores também aprovaram mais uma parte do projeto da reforma administrativo, com a tabela de vencimentos dos servidores efetivos, que fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece gratificações da Câmara. Em março, concurso de 80 vagas deve ser lançado.
fonte:
http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=816214
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