sexta-feira, 16 de março de 2012

(Campinas) MOÇÃO DE REPÚDIO AO VEREADOR SÉRGIO BENASSI POR SUA AÇÃO CONTRÁRIA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS

CMPDA Campinas
Boa tarde. Por decisão da Diretoria do CMPDA, emitimos hoje a seguinte Moção de Repúdio contra o vereador Sérgio Benassi:


Campinas, 16 de março de 2012

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, que congrega representantes de entidades da proteção animal e ambiental, universidades, institutos de pesquisa, órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Estado e da sociedade civil, vem a público manifestar nossa posição de repúdio à posição do vereador Sérgio Benassi, do PCdoB, de Campinas, em relação à moção e marcação de audiência pública favoráveis à permissão do uso de animais em rituais religiosos, em flagrante desrespeito às leis vigentes.
Pelos seguintes motivos:
1. Sob alegação de que se trata “de proposta inconstitucional e preconceituosa, que afronta a liberdade de culto de matriz africana exclusivamente”, o vereador Sérgio Benassi apresentou moção na Câmara Municipal de Campinas contra o Projeto de Lei estadual 992/2011, que proíbe o uso de animais em rituais religiosos. No entanto, ele enviesa toda a questão tentando claramente polarizar uma polêmica com finalidade eleitoral.

2. Sua ação visa o campo do preconceito racial, como se os integrantes do movimento de proteção animal fizessem parte de uma elite “branca”, que seria conivente com práticas similares de religiões de origem indo-européia e semita, suposição, por sinal, absurda, haja vista que o movimento de proteção animal é composto por pessoas de diferentes classes socioeconômicas, raças, idades e credos. É importante destacar que no seio da própria comunidade de adeptos das religiões de matriz africana, a grande maioria é contra à utilização de animais em seus cultos, excetuando-se a linha chamada “magia negra”.

3. Em sua tentativa original de tentar aprovar esta moção, o vereador Benassi não conseguiu seu intento, uma vez que, frente à reação das entidades da causa animal, o documento foi retirado de pauta na Câmara Municipal, por decisão dos demais vereadores.

4. No entanto, não satisfeito em ter a maioria da sociedade contrária a seu posicionamento e mesmo sem apoio dos demais vereadores, Sérgio Benassi usou os meandros da burocracia legislativa para tramitar sua proposta. Assim, marcou uma audiência pública às escondidas, convidando unicamente o deputado autor do Projeto de Lei, Feliciano Filho, do PV.

5. A audiência pública para a discussão do PL é inócua, porque o debate sobre o uso de animais em rituais religiosos está sendo discutida no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado e não cabe qualquer interferência de Câmaras Municipais. Além disso, houve uma óbvia tentativa de orquestrar uma audiência parcial, já que representantes das ONGs de proteção animal, ambiental, e membros do CMPDA não foram informados ou convidados, como o foram representantes religiosos.

6. Sérgio Benassi tentou, com isso, usar regras legais, mas imorais e antiéticas, para aprovar às escondidas sua Moção a favor do uso de animais em rituais religiosos.

7. No entendimento da proteção animal de Campinas é claro o objetivo do vereador Benassi em provocar o embate liberdade de culto vs. proteção animal, para, com isso, mostrar-se como aliado político e defensor da causa dos adeptos dos cultos afro com propósitos de capitalizar o apoio dessa parcela da sociedade.

8. A legislação referente à proteção animal nas diferentes esferas –municipal, estadual e federal – garante a salvaguarda dos animais de práticas que causem dor e sofrimento. A lei federal 9.605, em seu 32º artigo define e estabelece punição inclusive com cadeia para os casos tipificados. É de conhecimento público que muitos animais usados em rituais são submetidos a intenso estresse e são mortos sem anestesia ou qualquer método de dessensibilização; o vereador alega que os animais sacrificados seriam usados no final dos ritos como alimento; contudo, mesmo animais destinados ao consumo têm seu abate regulamentado de modo a aliviar o estresse e eliminar a dor.

9. O vereador Benassi é reincidente em se posicionar contra a causa animal (ele é autor da emenda ao PL 885/07 que permitia a eutanásia de cães com histórico de mordedura após CINCO dias de permanência no CCZ), em flagrante desrespeito à cidadania, às entidades de proteção animal de Campinas e, ainda, à sua própria formação acadêmica, já que é veterinário, felizmente não praticante.

Flávio Lamas
Presidente do CMPDA
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