(Campinas) MOÇÃO DE REPÚDIO AO VEREADOR SÉRGIO BENASSI POR SUA AÇÃO CONTRÁRIA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS

CMPDA Campinas
Boa tarde. Por decisão da Diretoria do CMPDA, emitimos hoje a seguinte Moção de Repúdio contra o vereador Sérgio Benassi:


Campinas, 16 de março de 2012

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, que congrega representantes de entidades da proteção animal e ambiental, universidades, institutos de pesquisa, órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Estado e da sociedade civil, vem a público manifestar nossa posição de repúdio à posição do vereador Sérgio Benassi, do PCdoB, de Campinas, em relação à moção e marcação de audiência pública favoráveis à permissão do uso de animais em rituais religiosos, em flagrante desrespeito às leis vigentes.
Pelos seguintes motivos:
1. Sob alegação de que se trata “de proposta inconstitucional e preconceituosa, que afronta a liberdade de culto de matriz africana exclusivamente”, o vereador Sérgio Benassi apresentou moção na Câmara Municipal de Campinas contra o Projeto de Lei estadual 992/2011, que proíbe o uso de animais em rituais religiosos. No entanto, ele enviesa toda a questão tentando claramente polarizar uma polêmica com finalidade eleitoral.

2. Sua ação visa o campo do preconceito racial, como se os integrantes do movimento de proteção animal fizessem parte de uma elite “branca”, que seria conivente com práticas similares de religiões de origem indo-européia e semita, suposição, por sinal, absurda, haja vista que o movimento de proteção animal é composto por pessoas de diferentes classes socioeconômicas, raças, idades e credos. É importante destacar que no seio da própria comunidade de adeptos das religiões de matriz africana, a grande maioria é contra à utilização de animais em seus cultos, excetuando-se a linha chamada “magia negra”.

3. Em sua tentativa original de tentar aprovar esta moção, o vereador Benassi não conseguiu seu intento, uma vez que, frente à reação das entidades da causa animal, o documento foi retirado de pauta na Câmara Municipal, por decisão dos demais vereadores.

4. No entanto, não satisfeito em ter a maioria da sociedade contrária a seu posicionamento e mesmo sem apoio dos demais vereadores, Sérgio Benassi usou os meandros da burocracia legislativa para tramitar sua proposta. Assim, marcou uma audiência pública às escondidas, convidando unicamente o deputado autor do Projeto de Lei, Feliciano Filho, do PV.

5. A audiência pública para a discussão do PL é inócua, porque o debate sobre o uso de animais em rituais religiosos está sendo discutida no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado e não cabe qualquer interferência de Câmaras Municipais. Além disso, houve uma óbvia tentativa de orquestrar uma audiência parcial, já que representantes das ONGs de proteção animal, ambiental, e membros do CMPDA não foram informados ou convidados, como o foram representantes religiosos.

6. Sérgio Benassi tentou, com isso, usar regras legais, mas imorais e antiéticas, para aprovar às escondidas sua Moção a favor do uso de animais em rituais religiosos.

7. No entendimento da proteção animal de Campinas é claro o objetivo do vereador Benassi em provocar o embate liberdade de culto vs. proteção animal, para, com isso, mostrar-se como aliado político e defensor da causa dos adeptos dos cultos afro com propósitos de capitalizar o apoio dessa parcela da sociedade.

8. A legislação referente à proteção animal nas diferentes esferas –municipal, estadual e federal – garante a salvaguarda dos animais de práticas que causem dor e sofrimento. A lei federal 9.605, em seu 32º artigo define e estabelece punição inclusive com cadeia para os casos tipificados. É de conhecimento público que muitos animais usados em rituais são submetidos a intenso estresse e são mortos sem anestesia ou qualquer método de dessensibilização; o vereador alega que os animais sacrificados seriam usados no final dos ritos como alimento; contudo, mesmo animais destinados ao consumo têm seu abate regulamentado de modo a aliviar o estresse e eliminar a dor.

9. O vereador Benassi é reincidente em se posicionar contra a causa animal (ele é autor da emenda ao PL 885/07 que permitia a eutanásia de cães com histórico de mordedura após CINCO dias de permanência no CCZ), em flagrante desrespeito à cidadania, às entidades de proteção animal de Campinas e, ainda, à sua própria formação acadêmica, já que é veterinário, felizmente não praticante.

Flávio Lamas
Presidente do CMPDA
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